Há alguns dias, telefona-me um amigo que trabalha na Editora Abril e
que anda preocupado com a situação envolvendo a revista Veja, leia-se a
possibilidade de o presidente do Conselho de Administração e diretor
editorial do Grupo Abril, Roberto Civita, ser convocado a depor na CPI
do Cachoeira.
A preocupação dessa pessoa se refere à possibilidade de sobrevir
alguma condenação de seu empregador que afete os milhares de empregos
que gera. Respondo que não deveria se preocupar não só devido à alta
possibilidade de o poder de Civita fazer com que tudo seja abafado, mas
também porque, se alguma conseqüência sobreviesse, certamente se
restringiria à revista Veja e ele não trabalha na revista, mas em outra
empresa do grupo.
O amigo, ainda preocupado, diz que isso não o conforta porque o que
“segura” o Grupo Abril, hoje, é a Veja e seus contratos com o Estado,
sobretudo com o governo de São Paulo, que torra recursos destinados à
Educação comprando dezenas de milhares de exemplares da Veja e de livros
didáticos das empresas de Civita, entre o muito que despende com esse
grupo empresarial e com os Grupos Folha, Estado e com as Organizações
Globo.
Lembrei-me dessa conversa por conta das acusações que o blogueiro e
colunista da Veja Reinaldo Azevedo e vários outros jornalistas da grande
imprensa fazem todo santo dia aos setores da blogosfera que se opõem ao
conclave formado por aqueles grandes meios de comunicação e pelo PSDB,
pelo DEM e pelo PPS.
No domingo, por exemplo, no âmbito de um arranca-rabo entre Azevedo e
o site Brasil 247, este foi acusado de ser “financiado por dinheiro
público”, como se a Veja não dependesse do Tesouro paulista (mais do que
de qualquer outro).
À diferença de blogs como este, que não recebe um tostão de dinheiro
público, o 247 tem um banner do governo do Distrito Federal que, por
óbvio, é pago.Há outros sites e blogs que desafiam o poder da mídia
tucana que têm banners não só de governos petistas como, também, de
empresas estatais sob influência do PT.
Todavia, à diferença de uma Veja, o recebimento de dinheiro público
por essas páginas é explícito, apesar de que Azevedo apresenta esse fato
como uma grande revelação enquanto que o patrão dele não tem banner
nenhum que mostre os milhões que recebe dos governos demo-tucanos.
Aliás, os contratos de fornecimento de publicações didáticas e
informativas como a revista Veja para o governo tucano de São Paulo pela
Editora Abril sofrem até questionamentos na Justiça, que, há pouco,
aceitou denúncia do Ministério Público paulista – feita pelo PSOL –
contra a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
Ano passado, o blog Namarianews veiculou que o governo paulista fez
vultosas compras de revistas (Veja, Isto É, Época) e de jornais (Folha
de SP, Estado de SP) via Secretaria de Estado da Educação, através da
Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Os contratos só desse
negócio, sem falar em todos os outros, somaram R$9.074.936,00.
A ação encampada pelo Ministério Público de São Paulo partiu de uma
ONG chamada Ação Educativa. Refere-se ao contrato 15/1165/08/04 (Diário
Oficial 1/10/2008 e 25/out/2008) que autorizou a compra de 220 mil
assinaturas da revista Nova Escola, da Fundação Victor Civita, ligada à
Abril, no valor de R$3.700.000,00. O negócio foi feito sem licitação,
apesar de amparado pela lei 8.666.
Em 26 de maio de 2009, o Ministério Público de São Paulo propôs ação
civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o
Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Diretora e
o Supervisor de Projetos Especiais, ambos da FDE, bem como contra a
Fundação Vitor Civita.
A Ação, que tem como fundamento possíveis irregularidades no contrato
firmado sem licitação entre a Fundação para o Desenvolvimento da
Educação (FDE) e a Fundação Victor Civita, requer a responsabilização
dos agentes públicos por condutas que podem ser caracterizadas como
improbidade administrativa e ainda tramita na Justiça Estadual”.
O dispêndio de dinheiro do governo de São Paulo com a grande imprensa
que tanto apreço demonstra por ele atinge as raias do inacreditável.
Segundo o Namarianews, mais de R$250 milhões foram gastos na década
passada, tudo sem licitação.
Desse total, comprovado com dados do Diário Oficial, a Editora
Abril/Fundação Victor Civita recebeu inacreditáveis R$ 52.014.101,20
para comprar milhares de exemplares de diferentes publicações, entre
elas a Revista Nova Escola, a Veja, o Almanaque do Estudante, a Revista
Recreio e o Atlas da National Geographic.
O processo da ONG Ação Educativa recebeu o número 0018196-44.2009.8.26.0053 e se baseou em três premissas:
1º) A lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993 (que “estabelece
normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a
obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios”, incluindo a inexigibilidade de licitação) foi
desacatada em seu artigo 25, que deixa claro ser vedada “a preferência
de marca, que ocorreu explicitamente neste caso, uma vez que outras
editoras não foram sequer consultadas”.
2º) A revista Nova Escola não tem exclusividade temática. “É
importante mencionar ao menos duas outras revistas que poderiam ser
escolhidas para cumprir as mesmas funções da Revista Nova Escola, tais
como as descritas em seu processo de compra: a Carta na Escola, Editora
Confiança Ltda, e a Revista Educação, da Editora Segmento Ltda”.
3º) “De acordo com os documentos (fls. 4-12 do processo FDE n.
15/1165/08/04), a motivação inicial para a elaboração do contrato foi
uma carta encaminhada em 1/9/2008 pela Fundação Victor Civita à então
Secretária de Educação Maria Helena Guimarães de Castro, propondo
parceria, com descrição da proposta pedagógica da Nova Escola, preços e
condições, além de cronograma de postagem. Ora, o contrato não partiu de
uma necessidade da Secretaria de Estado, mas sim de uma oferta
realizada pela Fundação e aceita pela Secretaria, que viabilizou seus
termos sem consulta a outras editoras ou, principalmente, aos
destinatários diretos da compra – os docentes”. (Fonte – Ação
Educativa).
Este blog foi pesquisar o andamento do processo e descobriu que foi
aceito pela Justiça. Abaixo, os processos que constam contra a Fundação
Victor Civita e a decisão judicial de aceitação do processo da Ação
Educativa encampado pelo Ministério Público de São Paulo.
O processo continua tramitando desde o final de 2010. A última
movimentação é de 9 de abril último, com determinação para que as partes
se manifestem.
Não é por outra razão que o deputado estadual Luiz Moura (PT-SP)
reiterou pedido que a Assembléia Legislativa de São Paulo vem fazendo
para que o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação
(FDE), Bernardo Ortiz, compareça à Casa. Ele argumentou que o
requerimento foi aprovado há um ano, mas o homem não dá as caras. A
oposição quer que a FDE explique por que, com um orçamento de bilhões,
falta tudo nas escolas paulistas.
Ouça, abaixo, o que diz o deputado (depois haverá que voltar à página anterior para continuar a leitura)
Eis que os jornalistas da grande mídia argumentam que essa quantidade
descomunal de dinheiro público que o governo paulista despeja em uma
Veja se deve a que tem um trilhão (sic) de leitores, blábláblá e
blábláblá, como se, por isso, esses veículos devessem ser os únicos
receptáculos de dinheiro público.
Os defensores do sepultamento de tanto dinheiro público na Veja,
entre outros, argumentam com dados do Instituto Verificador de
Circulação, entidade responsável pela auditoria de circulação dos
principais jornais e revistas do Brasil. Uma breve pesquisa no IVC,
porém, revela um dado altamente eloqüente.
Adivinhe, leitor, quem faz parte do “Conselho Superior” do Instituto
Verificador de Circulação. Ninguém mais, ninguém menos do que Roberto
Civita. Ou seja, um dos veículos “verificados” pela entidade faz parte
dela, o que, se não é ilegal, no mínimo é para lá de imoral.
De qualquer forma, mesmo que os dados sejam corretos, a publicidade
oficial não é só para grandes veículos em nenhum país democrático. A
publicidade deve ser focalizada em setores. Na internet, pode-se
mensurar até com mais precisão qual é a exata audiência de cada veículo…
Enquanto isso, o blogueiro da Veja Reinaldo Azevedo e assemelhados
continuam implicando com banners de governos petistas e empresas
estatais em blogs e sites, publicidades que estão à vista de todos e que
jamais foram questionadas judicialmente.
Volto, então, ao meu preocupado amigo que trabalha na Editora Abril, a
uma sua frase altamente emblemática que me foi dita quando manifestou
seu temor relativo à CPI do Cachoeira: “O que seria da Veja sem dinheiro
público?”.
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